Política de protecção de dados

Em cumprimento com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados com Carácter Pessoal, que tem como finalidade garantir e proteger no que respeita ao tratamento de dados pessoais, a liberdade pública e os direitos fundamentais da pessoa física e especialmente da sua própria honra e intimidade pessoal e familiar, quando o tratamento for feito em território espanhol dentro das actividades de um estabelecimento do responsável pelo tratamento, a Andropenispt informa a todos os usuários da página Andropenispt , acerca da política de protecção de dados pessoais, que os usuários podem com total liberdade decidir se desejam facilitar os dados que lhes poderão eventualmente ser requisitados por motivo da subscrição ou registo em algum/alguns serviços que oferece a Andropenispt através da sua página. No entanto a Andropenispt reserva-se no direito de modificar estas condições com o fim de as adaptar as modificações legislativas ou as práticas do sector, sendo neste caso informado com a devida antecedência mediante anúncio nesta página. Os dados pessoais recolhidos, ser-nos-ão facilitados por V. Ex.ª ao preencher o documento de inscrição ou ao preencher o registo em qualquer dos nossos serviços onde for necessário fazer esse mesmo registo ou inscrição. Estes dados serão deste modo objecto de tratamento automatizado, ao serem incorporados nos ficheiros da próprios, com o fim de esta poder manter a relação contratual estabelecida, assim como poder manter a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos seus próprios serviços, dando-lhes trâmite, enviando informação e publicidade sobre as ofertas, promoções e recomendações e realizando também, estatísticas e análises das tendências de mercado e inquéritos que o usuário não estará em nenhum caso obrigado a responder. Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre os dados de V.Ex.ª serão voluntárias, sem que a falta de resposta às mesmas implique uma diminuição de qualidade, ou impossibilidade de prestar o serviço, salvo que se indique outra razão.

Ainda assim, vimos deste modo informar, que tem V. Exa. a possibilidade de exercer os direitos ao acesso, rectificação, anulação, e oposição aos seus dados pessoais, sendo o responsável pela Andropenispt, cujo endereço é o seguinte: Rua Maria Campina, 3-B, 1ºesq, 8800-418, Tavira - Portugal

Poderá V. Exa. exercer os direitos citados no parágrafo anterior, seguindo o procedimento estabelecido na Lei 15/1999, de Protecção de Dados, isto é:

- Direito de Acesso.

O interessado terá o direito de solicitar e obter gratuitamente a informação dos seus dados pessoais submetidos a tratamento, de obter a origem de ditos dados, assim como as comunicações realizadas ou que se possam realizar. A consulta poderá ser feita por uma mera visualização ou indicando os dados objecto de tratamento mediante uma carta escrita, mediante uma cópia ou fotocópia, certificada ou não, de forma legível e inteligível, sem utilizar chaves ou códigos que requeiram o uso de dispositivos mecânicos específicos.

Este direito poderá ser exercido como máximo uma vez cada 12 meses, salvo que se acredite num interesse legítimo.

O exercício deste direito será de forma gratuita mediante pedido ou petição dirigida ao responsável do ficheiro, formulada mediante qualquer meio que garanta a identificação do afectado (Bilhete de Identidade ou outro meio análogo), e na qual conste o ficheiro ou ficheiros a consultar.
A petição deverá conter o endereço para efeitos de notificações, deverá conter a data e assinatura.
O interessado, deverá utilizar qualquer meio que permita acreditar o envio e a recepção da petição.
- Direito de rectificação e anulação.

É a faculdade ou a capacidade do afectado pelo que poderá solicitar ao responsável do ficheiro a cumprir com a obrigação de manter a exactidão dos dados pessoais, rectificando ou cancelando os que forem inadequados ou excessivos, para V.Exa. ou cujo tratamento não se ajuste à Lei.

É um direito cujo exercício é gratuito. Exercer-se-á mediante pedido ou petição ao responsável pelo ficheiro, mediante qualquer meio que garanta a identificação do afectado (Passaporte, Bilhete de Identidade) e na qual constem os dados que houver que cancelar ou rectificar no ficheiro ou nos ficheiros que se encontrarem.

A petição deverá conter um endereço para efeito de notificações, data, assinatura daquele que o solicitar e dever-se-á fazer-se acompanhar pela fotocópia do Bilhete de Identidade. Além disso V. Exa. deverá indicar o dado que estiver errado e a correcção que deverá ser realizada juntamente com a documentação que justifique a rectificação, salvo se a mesma depender exclusivamente do consentimento do interessado.
No caso de anulação deverá expressar a revogação com o consentimento outorgado.

- Direito de oposição.

É para os casos em que não é necessário o consentimento do afectado para o tratamento dos dados de carácter pessoal e sempre que uma Lei não disponha o contrário, este poderá opor-se ao tratamento quando existam motivos fundados e legítimos relativos a uma situação concreta pessoal.

Em tal suposição o responsável do registo excluirá do tratamento todos os dados do afectado.
Os interessados poderão opor-se com prévia petição e sem gastos, ao tratamento de dados que lhes digam respeito, onde se dará de baixa esse mesmo tratamento, cancelando-se deste modo toda a informação que sobre eles figurem..
Para maior comodidade, vimos deste modo informar V.Exa. que dispõe de modelos de formulário para poder exercer os seus próprios direitos na agência de protecção de dados.

O carácter profissional e o objecto ao qual será destinado a página de Andropenispt implica que os menores não costumem ser usuários habituais desta página, não lhes sendo destinada, no entanto, no caso de se recolherem dados de carácter pessoal de menores de idade, será necessário a autorização paterna para que figurem estes mesmos dados do menor na base de dados da Andropenispt.
A Andropenispt, adoptou os níveis de segurança alto que em conformidade com o Decreto Real 994/1999, de 11 de Junho, pelo qual se aprova o Regulamento de medidas de segurança dos ficheiros automatizados de carácter pessoal. Para além disso todas as disposições legais exigem, tal como outras medidas técnicas adicionais, com o fim de se evitar que os dados se possam perder, alterar-se, e fazer-se um mau uso dos mesmos, que não acedam pessoas não autorizadas, ou inclusivamente que se evite o roubo dos mesmos. No entanto, o usuário deverá ser consciente de que as medidas na Internet não são completamente inexpugnáveis.

Mesmo assim, a Andropenispt informa que os responsáveis pelos ficheiros de carácter pessoal da Andropenispt, foram informados da obrigação que têm a guardar segredo profissional no que diz respeito aos mesmos, subsistindo esta obrigação ao finalizar as suas relações.
No caso de a Andropenispt decidir ceder os dados a terceiros, comunicá-lo-á aos afectados, indicando a finalidade do ficheiro, a natureza dos dados que foram cedidos e o nome e endereço do cessionário.

Se V. Exa. desejar ampliar a informação descrita neste documento sobre a privacidade e utilização da informação por parte da Andropenispt , poderá fazê-lo, pondo-se em contacto com:

Andropenispt. Rua Maria Campina, 3-B 1ºEsq. 8800-418 Tavira, Portugal ou através de correio electrónico a: geral@andropenispt.com